Lei estabelece multa de até R$ 8 mil para quem deixar animais sozinhos em veículos em Teresina
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou uma nova lei que proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos na capital piauiense. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (6).
De acordo com o texto da lei, o descumprimento acarretará penalidades progressivas para o infrator, incluindo advertência com notificação, multa inicial de R$ 500, que poderá ser cobrada em dobro em caso de reincidência, até um valor máximo de R$ 8 mil. O infrator também terá um prazo de dez dias, a partir da notificação, para apresentar uma resposta ao órgão competente. Caso o recurso seja indeferido, a multa deverá ser paga em até 15 dias.
A lei, de autoria do vereador Victor Linhares, estabelece que os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações e programas sociais voltados para a defesa dos direitos dos animais domésticos, exceto quando for comprovado interesse público em utilizá-los para outra finalidade.
Embora a lei já esteja em vigor, o documento não especifica qual órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento da medida.
A médica veterinária Brenda Lurian destacou os riscos associados a deixar os animais sozinhos dentro de veículos e reforçou a importância da nova norma.
“O risco de deixar os animais dentro dos carros é que eles podem desenvolver hipertermia, ou superaquecimento, o que eleva a temperatura corporal e pode causar tremores, salivação excessiva, vômitos, diarreia, perda de consciência, convulsões e até mesmo levar à morte”, explicou a profissional.
Brenda Lurian também ressaltou que as altas temperaturas típicas de Teresina contribuem para o agravamento dos sintomas nos animais.
“Deixar os animais no carro também pode gerar ansiedade, o que pode levar à destruição de objetos dentro do veículo, além de causar intoxicações e até traumatismos na boca. Em nossa região, que é muito quente, esse aumento de temperatura acelera o superaquecimento”, finalizou a médica veterinária.
Lei proíbe cirurgias para fins estéticos em animais
O prefeito Dr. Pessoa (PRD) sancionou uma nova lei em Teresina que proíbe práticas cirúrgicas e outros procedimentos estéticos em animais. A medida visa proteger o bem-estar dos animais e proíbe procedimentos como:
Caudectomia: remoção de parte da cauda de cães e gatos.
Ergotectomia: retirada das unhas dos gatos.
Conchectomia: remoção de parte das orelhas de cães.
Onicoplastia ou onicotomia: cirurgia nas unhas, que pode agravar problemas podológicos e comprometer a lâmina ungueal.
Cordoblastia, cordotomia ou cordectomia: eliminação do latido de cães ou do miado de gatos.
Aqueles que descumprirem a lei podem ser penalizados com multa de R$ 500, além de perderem a guarda do animal e ficarem proibidos de adotar outros pets por um período de cinco anos. Os responsáveis que permitirem tais práticas também terão que arcar com a multa.
Além disso, consultórios veterinários, clínicas e hospitais deverão afixar, nas salas de recepção, um aviso com a seguinte mensagem: “É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, de cirurgias para fins meramente estéticos”. CidadeVerde
