O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares no estado de São Paulo.
Aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto reconhece o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e ficou conhecido como Projeto Bob Coveiro. Ele foi inspirado no caso de um cão que viveu 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após a morte, foi autorizado a ser enterrado junto de sua tutora.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o texto estabelece que o sepultamento dos pets deve respeitar normas sanitárias e ambientais de cada município, cabendo ao serviço funerário local regulamentar os procedimentos. Cemitérios particulares poderão criar regras próprias, desde que sigam a legislação vigente, e todas as despesas serão de responsabilidade do proprietário do jazigo.
Segundo Nóbrega, a lei oferece uma alternativa acessível e digna para despedida de animais de estimação, principalmente diante do alto custo da cremação. “Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso leva famílias a enterrarem os pets de forma inadequada, gerando impactos ambientais, riscos à saúde pública e até possibilidade de crime ambiental”, explicou o deputado.
Com a nova legislação, os tutores têm a opção de sepultar seus pets junto da família, garantindo respeito, dignidade e segurança ambiental. “O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, concluiu Nóbrega.
