OAB-PI ajuizará ação contra reajuste de 25% na tarifa de energia
A falta de qualidade na energia e o reajuste de 25,81% na tarifa de luz no estado levaram a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Eletrobras Distribuição.
Para a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, os estudos para a elaboração da peça processual estão sendo concluídos e devem ficar prontos ainda esta semana.
“O aumento foi aplicado e entendemos que este valor é abusivo. Nenhum índice econômico está nesta margem e além disso não temos retorno com qualidade da energia que explique este reajuste de mais de 20%. As indústrias não estão investindo no estado por causa das oscilações de luz e o Piauí tem perdido com isso, o cidadão vem sendo penalizado de todas as formas”, declarou.
Segundo Eduarda Miranda, a ação solicitará também que a Eletrobras apresente o plano de investimento dos últimos anos no Piauí, já que em maio do ano passado o ministro de Minas e Energias liberou o montante de R$ 480 milhões para projetos no estado. “Queremos saber o que foi feito, porque o dinheiro saiu e a empresa não informou se foi feito o investimento”, disse.
A vice-presidente da OAB-PI lembrou ainda que moradores de bairros de Teresina convivem diariamente com a falta de energia e isto só mostra o desrespeito ao consumidor que paga uma das energias mais cara do país. “Se não for a mais alta do Brasil”, destacou.
O reajuste do tarifário autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou a valer no dia 28 de agosto em todo o estado. Para o grupo de alta tensão, que são as empresas, o reajuste foi de 29,14%. Já de baixa tensão e englobam as residências, o aumento chegou aos 24,93%. O efeito tarifário médio dos dois grupos foi de 25,81%.
De acordo com o assistente da Diretoria Comercial da Eletrobras, José Anselmo José Anselmo, o aumento está ligado aos gastos da empresa, no entanto, o consumidor pagará a menor tarifa dos últimos 10 anos, com base no Índice de Reajuste Tarifário que acontece a cada cinco anos.
A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) e a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM -PI) assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir á corrupção pública através da fiscalização do patrimônio dos servidores estaduais do Piauí.
De acordo com o controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira (foto abaixo), esse termo de cooperação vai disponibilizar um sistema de informação e tecnologia, no qual há a análise e a troca de informação dos patrimônios dos servidores. “Estamos na fase de implantação de um projeto que será concluído a longo prazo, estamos equipando a gerência de tecnologia para que as informações sejam confrontadas com a relação de servidores e a evolução de seus bens”, esclarece. G1-PI
