OAB-PI solicita reforço para garantir à segurança de advogado que teve suas prerrogativas violadas, durante abordagem em Piripiri

Nesta quinta-feira (11), a OAB Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil para pedir providências urgentes em relação à segurança e à integridade física do Advogado Humberto Chaves, que está sendo perseguido em decorrência de seu exercício profissional, na cidade de Piripiri. A solicitação junto à Polícia Civil foi realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional.

De acordo com o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, ao tomar conhecimento do ocorrido, a OAB Piauí entrou em contato com o Delegado Geral, Luccy Keiko, para pedir o reforço à segurança de Humberto Chaves. “O Advogado foi vítima de agressões físicas e verbais por parte de um Policial Rodoviário Federal e de um Policial Militar, e agora está sendo perseguido por conta de sua atuação profissional. Por isso, solicitamos este reforço ao Delegado, a fim de garantir a segurança do Advogado Humberto da Silva Chaves no município”, enfatizou o Presidente da CDPA.

Marcus Nogueira destaca ainda que o ocorrido representa uma grave violação às prerrogativas dos Advogados e uma verdadeira criminalização da Advocacia. “Nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado(a) é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho”, elencou.

Para a OAB, o advogado Humberto Chaves teve suas prerrogativas violadas na cidade, durante abordagem. Dr. Humberto Chaves fez um vídeo narrando todo o episódio do caso. CONFIRA!

O Advogado Humberto Chaves agradeceu a Seccional Piauí por adotar todas as providências necessárias para garantir o respeito às suas prerrogativas enquanto Advogado. “Agradeço a OAB Piauí pelo apoio e por tomar todas as medidas para garantir a minha integridade física e assegurar que não sofra nenhum tipo de retaliação”, frisou.

A OAB Piauí continuará atuando para garantir o respeito às prerrogativas dos Advogados(as) e mantendo-se atenta e vigilante para que os(as) Advogados(as) possam exercer sua função livremente, sem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça. Também permanecerá dialogando com todas as esferas e cobrando a devida punição, em caso de abuso.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí repudiou o caso e cobra providências.

Confira a nota de repúdio da OAB-PI

A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem a público manifestar repúdio ao lamentável fato ocorrido no dia 05 de novembro de 2021, nas dependências da Delegacia de Polícia de Piripiri-PI, e reafirmar o seu incondicional apoio ao Advogado Humberto da Silva Chaves, vítima de agressões físicas e verbais por parte do Policial Militar Jalles de Lima Xavier e do Policial Rodoviário Federal Miguel Meneses, em razão de seu exercício profissional.

Narra o Advogado que, ao sair da residência de um cliente, foi abordado com truculência pelos dois agentes policiais supracitados, que, desde o início, proferiram-lhe uma série de ameaças e ofensas. Na ocasião, o causídico chegou a ser algemado, em uma clara violação à Súmula Vinculante nº 11/STF, e conduzido no porta-malas de uma viatura à Delegacia de Piriripi-PI, onde foi agredido fisicamente com empurrões e com um spray de pimenta, tudo culminando em lesões contra ele.

Convém destacar que este não é o primeiro caso de agressão policial experimentado pelo Advogado em 2021. No mês de junho, o causídico viveu episódio semelhante provocado pelo Sargento Domingos da Silva Sousa, que atualmente se encontra indiciado pelo fato. Ademais, no município de Piriripi, o profissional atua em uma série de ações em desfavor de alguns dos policiais da cidade, dentre eles o militar Jalles Xavier. Acredita, então, que as ofensas sofridas se deram em represália por tais eventos, ante a inexistência de razões justificáveis para a abordagem truculenta do qual fora vítima.

Nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.

Pelas condutas acima narradas, verifica-se que a dignidade do Advogado Humberto da Silva Chaves não foi devidamente respeitada. Elas, a bem da verdade, enquadram-se, em tese, na Lei de Abuso de autoridade, a ensejar a devida e enérgica resposta pelas autoridades responsáveis pela investigação e punição da conduta abusiva. O abuso de autoridade é conduta odiosa, que macula a atuação do Estado no necessário e indispensável policiamento investigativo e ostensivo.

Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias, visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.

Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o Advogado Humberto da Silva Chaves e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.

Teresina, 08 de novembro de 2021

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí