Odival Andrade sanciona Projeto de Lei que regula fornecimento gratuito de internet móvel

O prefeito de Piripiri, Odival Andrade, sancionou o Projeto de Lei intitulado “Programa de Internet Móvel Wi-fi Livre”, que prevê o fornecimento gratuito de conexão à internet sem fio aos frequentadores e usuários de locais públicos da cidade, que serão definidos pela administração municipal.
“Com internet gratuita, a população, em especial os jovens, poderão aproveitar a conexão de internet gratuita para realizar pesquisas ou mesmo manter contato com familiares e amigos distantes. É um recurso, que, sem dúvidas, temos que disponibilizar ao povo de Piripiri, que ao longo dos últimos anos vem dando sinais de progresso e desenvolvimento”, ressalta Odival Andrade.
A Prefeitura Municipal deverá informar aos usuários e frequentadores, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito de internet via wi-fi. O Poder Executivo também ficará responsável pela regulamentação do uso da internet.
Em virtude da possibilidade do uso indevido da internet, consta no texto da Lei que a Prefeitura de Piripiri está autorizada a instalar em seu sistema programas ou equipamentos que proíbam o acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos.
As despesas decorrentes da execução do Programa de Internet Móvel Wi-fi Livre correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Piripiri.