Piauí recorrerá da decisão do TSE que reduz número de parlamentares
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (27) derrubar decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013, e ratificou resolução da própria Corte que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados já para as eleições de outubro. Dentre os estados está o Piauí, que irá recorrer da decisão. A mudança terá impacto também nas assembleia legislativa devido a regra da proporcionalidade.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, a decisão do TSE é lamentável porque o estado possui uma população de mais de 3 milhões de habitantes e vai ter uma representação na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa semelhante aos estados do Amapá e do Acre, ambos pouco mais de 1,2 milhão de habitantes.
O deputado federal Júlio Cesar (PSD) também comentou a decisão. Ele disse que o Supremo Tribunal Federal deve analisar um recurso que foi solicitado pela Assembleia Legislativa do Piaui.
“Agora o que nos resta é buscar a solução imediata através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), interposta pela Assembleia Legislativa do estado. Este mandado de segurança ainda não foi analisado pelo STF, onde o relator é o ministro Gilmar Mendes. O pedido de liminar deve ser apreciado o mais rápido possível, pois não podemos ser prejudicados”, comentou.
O cientista político Francisco Mesquita comentou que a decisão não influencia na quantidade de recursos destinados ao Estado porque a nova resolução só afeta no número de parlamentares. “O senso comum pensa que quanto menos deputados menos gastos, mas a verdade não é assim.
Acontece que o número de parlamentares no Congresso continua o mesmo, que é de 513. Agora só existe uma redução dos parlamentares. No caso do Piauí, cai de 30 deputados estaduais para 24”, declarou.
Já a advogada Georgia Nunes declarou que com a decisão do TSE torna ainda mais disputada a eleição para deputados estaduais e federais porque existe um menor número de vagas. “Vai ficar mais difícil ser eleito. O que provavelmente vai aumentar os gastos para os deputados estaduais. Eles vão ter que investir mais para conseguir ser eleitos porque vão precisar de mais votos”, afirmou. Ela acrescentou ainda que enquanto uns estados terão a bancada reduzida outros irão ganhar deputados, a exemplo do Amazonas e Pará. G1-PI
