O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) que vai suspender as atividades partidárias e a remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão da condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da consequente perda dos seus direitos políticos.
Em nota oficial, a legenda informou que a medida ocorre em cumprimento às exigências da Lei 9.096/1995, a norma que regulamenta os partidos políticos, e se aplica enquanto durar os efeitos do acórdão condenatório referente à Ação Penal 2668. O comunicado ressaltou que Bolsonaro, que ocupava o cargo de “presidente de honra” da sigla, ficará impedido de exercer funções internas e de receber os valores que costumava auferir do partido.
Até então, o ex-mandatário era pago mensalmente pelo PL com valores brutos na ordem de R$ 46.366,19. Com a suspensão, ele deixará de receber essa remuneração a partir de agora.
INELEGÍVEL
Mesmo com o corte da verba partidária, Bolsonaro permanece elegível a benefícios anteriormente garantidos, como a aposentadoria parlamentar e eventuais pensões, já que essas são tratadas separadamente e não foram alvo da suspensão.
A decisão foi tomada depois que o STF manteve a condenação por crimes contra a ordem democrática, decretou o início da execução da pena e determinou a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que inviabiliza seu desempenho em cargos partidários.
