Procon diz em audiência que Eletrobras é campeã de queixas no Piauí
A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Teresina, na manhã de terça-feira (30), para discutir alternativas de melhorias na qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica foi marcada por duras críticas à Eletrobras.
A empresa foi apontada com uma das que mais geram reclamações junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Na abertura da audiência, o vereador Antonio Aguiar (PROS), autor da proposta, criticou a ausência da Eletrobras, e classificou como vergonhoso o serviço de distribuição de energia elétrica no Piauí.
“A ausência da Eletrobras é leviana e irresponsável com o nosso povo. Este evento é uma oportunidade única para que a empresa explique o que tem feito e o que está planejando fazer para melhorar os seus serviços. Por que o Ceará e o Maranhão têm energia de qualidade, enquanto o Piauí, que fica entre esses dois Estados, não tem conseguido quase nenhum investimento no setor? É preciso tratar todas as unidades federativas com igualdade”, destaca Aguiar.
Na segunda-feira (29), a Eletrobras divulgou nota informando que não havia sido convidada com antecedência para a audiência. A companhia energética alegou que precisaria ser convocada com 15 dias de antecedência para levantar dados, e antecipou que o presidente Marcelino Cunha não poderia comparecer em razão de outros compromissos, motivo pelo que pediu uma nova data para o encontro. A Câmara desmentiu a informação e afirmou que o convite foi feito ainda no dia 9 de setembro.
A assessoria da Eletrobras Piauí enviou cópias de emails ao Cidadeverde.com, apontando que a Câmara só teria entrado em contato com a empresa no dia 29, véspera da audiência. Procurada, a assessoria do Legislativo de Teresina reafirmou que o convite foi feito no dia 9 de setembro, tendo uma funcionária da Eletrobras confirmado o recebimento por telefone. A Câmara explicou ainda que as mensagens do dia 29 são as mesma do início do mês, que teriam sido somente reencaminhadas para reforçar o convite.
O chefe da assessoria jurídica do Procon, Téssio Rauff de Carvalho, informou que a Eletrobras é uma das empresas que mais gera reclamações dos consumidores piauienses junto ao órgão. “Nós temos, basicamente, duas reclamações principais: a cobrança de valores indevidos, que o consumidor não reconhece, e a questão da má qualidade dos serviços – oscilações, interrupções, baixas tensões, altas tensões. Por conta de todos esses problemas, o Procon tem instalado processos administrativos para buscar soluções conciliatórias com a Eletrobras, e quando essas soluções não ocorrem, nós somos obrigados a entrar com uma ação na Justiça para que esses problemas sejam resolvidos judicialmente”, afirma.
Téssio Rauff citou o caso de um senhor que sobrevive graças a um aparelho que precisa ficar ligado na eletricidade 24 horas por dia. “A irmã desse senhor nos procurou um dia com os olhos marejados, e relatou a aflição que ela passava sempre que o fornecimento de energia era interrompido. Como o aparelho que mantém o seu irmão vivo tem autonomia de apenas quatro horas, ela nos disse que rezava dia e noite para que não faltasse energia em sua residência. Nesse caso, especificamente, nós tomamos medidas extremas e conseguimos que a Eletrobras resolvesse o problema. Mas eu fico imaginando quantas pessoas no Piauí ainda passam por situações semelhantes a essa”, lamenta.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Francisco Luciê Viana Filho, criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por ser complacente com a falta de investimentos e com a omissão de algumas distribuidoras de energia do País. “Recentemente, a Aneel autorizou que a Eletrobras realizasse um incremento da ordem de 25% nas tarifas de energia pagas pelos consumidores piauienses. No entendimento da OAB, esse reajuste exorbitante é um contra-senso, diante da péssima qualidade dos serviços oferecidos pela distribuidora”, destaca o advogado, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB.
A qualidade do serviço foi apontada também como impecilho para a entrada de mais empresas no Estado e na capital. A constatação foi apresentada pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado (Sedet), José Airton Leal e pelo gerente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Teresina (Semdec), Constantino Osires.
“Todos os setores da economia dependem do bom fornecimento de energia elétrica para se desenvolver – seja o empresarial, seja o de serviço ou qualquer outro. Como se trata de um monopólio de serviço público, é nosso dever, do Executivo e da Câmara Municipal, cobrar investimentos mais maciços por parte da Eletrobras”, disse Constantino.
Os encaminhamentos propostos na audiência pública serão levados à Eletrobras, à Assembleia Legislativa e bancada federal na Câmara dos Deputados.
