Quando nosso legislativo deixa a desejar – Um projeto de lei pioneiro

Quando nosso legislativo deixa a desejar – Um projeto de lei pioneiro

02 de junho de 2015 às 22:55Por Rodolfo Valentim

A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação o projeto de lei que proíbe a utilização de pessoas em tratamento nas comunidades terapêuticas para efetuar vendas externas de produtos, com o intuito de arrecadar recursos financeiros justificando fazer parte do tratamento. O projeto é de autoria da vereadora Cida Santiago, e já seguiu para sanção do prefeito de Teresina Firmino Filho.

cida

Atualmente, muitas comunidades terapêuticas, fundações e entidades (como a Monte Tabor em Piripiri), que desenvolvem trabalho de terapia e/ou ajuda a dependentes químicos utilizam os pacientes para a realização destas vendas, com o objetivo de colaborar para a manutenção do tratamento. Com a aprovação do projeto, as comunidades terapêuticas e outras instituições que realizam trabalho com dependentes químicos estarão proibidas de colocar seus pacientes para efetuarem vendas em transporte coletivo, logradouros públicos, prédios públicos, shopping, bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros. E o descumprimento da lei impossibilitará a continuidade do trabalho dessas entidades.

A vereadora Cida está de parabéns pelo pioneirismo em Teresina! Mas, e os nossos representantes no legislativo de Piripiri? Não seria o momento de apresentar algo de maior relevância? Ou basta, simplesmente fiscalizar as ações do executivo?

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