O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou o Projeto de Lei de N° 5.803, que proíbe a realização de provas de concursos públicos e processos seletivos aos sábados para o provimento de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da capital. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município na segunda-feira (10).
O projeto é de autoria do vereador Dudu Borges (PT) e foi aprovado na Câmara Municipal de Teresina em agosto deste ano.
Conforme a lei, as provas serão realizadas, preferencialmente, aos domingos ou até às 18h de sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções religiosas dos candidatos.
Caso seja inviável a aplicação da prova na sexta-feira ou no domingo, a organizadora do certame poderá realizar o concurso ou o processo seletivo no sábado, permitindo ao candidato que alegar motivo de crença religiosa a possibilidade de realizar as provas após às 18 horas deste mesmo dia.
