STF marca para dia 11 julgamento de alteração das bancadas dos estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de ações que contestam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a quantidade de deputados federais em 13 estados.
No fim de maio, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar resolução de 2013 da própria Corte que havia alterado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano.
A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo depois de os parlamentares terem aprovado, em novembro do ano passado, projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal.
Contrariados, Câmara e Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral.
Apesar disso, outras cinco ações sobre o mesmo tema já haviam sido protocoladas no ano passado por assembleias legislativas de Pernambuco, Piauí e Paraíba e pelos governadores de Espírito Santo e Paraíba.
Três ações apresentadas no ano passado estão na pauta do Supremo desta quarta. Elas são de autoria das assembleias de Pernambuco e Piauí e do governo do Espírito Santo.
Nesses processos, o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer, em julho do ano passado, no qual defendeu que cabia ao TSE definir o número de deputados por unidade da federação. A posição poderá ou não ser mantida pelo atual procurador, Rodrigo Janot.
A decisão do TSE diminuirá as bancadas de oito unidades da federação, e aumentará a de outras cinco.
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.
Pela resolução do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Paraíba e Piauí, duas. Amazonas e Santa Catarina ganharão uma vaga. Ceará e Minas Gerais, duas. O Pará foi o maior beneficiado pela mudança nas regras: aumentará a representação de 17 para 21 deputados.
A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, devido à regra da proporcionalidade. G1
