Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta segunda-feira (5), o desembargador Sebastião Martins, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), afirmou que o processo contra a vereadora Tatiana Medeiros deve ser julgado pela primeira instância no próximo mês de fevereiro. A parlamentar é acusada de integrar facção criminosa, compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime de rachadinha.
O andamento do processo, conduzido por três juízes e três promotores, será retomado nesta quarta-feira (7) após o encerramento do recesso forense. “A instrução criminal já foi encerrada. Assim que acabar o recesso, acredito que até fevereiro, esse colegiado deve julgar o processo em primeira instância. Naturalmente, caberá recurso ao TRE e, posteriormente, ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou Martins.
O magistrado ressaltou ainda que, embora o processo envolva investigações relacionadas a facções criminosas, ele tramita na Justiça Eleitoral por se tratar de crime eleitoral. “Esse não é propriamente um processo eleitoral, mas um processo criminal cuja matéria é eleitoral. A acusação é de captação ilícita de sufrágio. Por isso, tramita na Justiça Eleitoral, mesmo envolvendo também facções criminosas”, disse.
Apesar de Tatiana Medeiros estar presa desde abril de 2025, o desembargador ressaltou que não há base legal para a suspensão dos salários da vereadora. “Ela está afastada temporariamente da função, com medidas cautelares como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, mas não perdeu o mandato. Como responde a um processo criminal que pode resultar em absolvição ou condenação, ela tem direito à remuneração até decisão definitiva”, disse.
Lista tríplice para o TCE-PI
Por fim, Martins também comentou o andamento da lista tríplice para substituição do juiz José Maria Araújo na Corte Eleitoral. Segundo ele, a mudança atende a uma diretriz do Tribunal Superior Eleitoral para ampliar a presença feminina nos tribunais regionais. “O TSE determinou que a lista fosse composta apenas por mulheres, para ampliar a participação feminina nos TREs. Já publicamos edital e temos seis candidatas inscritas”, concluiu.
