TCE suspende contratos irregulares em 6 municípios do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) decidiu, nesta quinta-feira (16), por
unanimidade, a suspensão dos contratos dos municípios de São Francisco do Piauí,
Luzilândia, Landri Sales, São Miguel da Baixa Grande, Pedro II e Cajazeiras do Piauí
com a empresa Norte Sul Alimentos Ltda, contratada para fornecer gêneros
alimentícios às prefeituras.
O Ministério Público de Contas (MPC) detectou que a Norte Sul Alimentos encontra-se
impedida de contratar com o Poder Público, já que possui um dos sócios condenado
pela Justiça Federal em decisão transitada em julgado na qual fica impedido de
contratar com a Administração Pública.
De acordo com o TCE, a defesa da empresa apresentou documentação falsa ao
tribunal para tentar provar a regularidade da situação. Segundo o procurador Pinheiro
Júnior, houve má fé da empresa ao apresentar um documento fraudado da Junta
Comercial em que o sócio não aparece como sócio majoritário da Norte Sul Alimentos.
“O que aconteceu foi um crime, falsificação de documento público, e o MPC levará
uma representação desse caso ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal”,
disse.
O MPC apresentou representações visando suspender os contratos realizados pela
referida empresa com aproximadamente 80 municípios e alguns órgãos estaduais.
Em 19 de março, o TCE acatou a representação do MPC e determinou a suspensão
dos contratos da Norte Sul com o município de Buriti dos Lopes.
Ficou decidido também, que os gestores que contrataram com a Norte Sul Alimentos
serão notificados pelo Tribunal para a suspensão de todos os pagamentos referentes
aos contratos e apresentação de defesa acerca dos fatos. Os conselheiros
acordaram que todos os relatores de processos de contratos da empresa com
municípios devem seguir a orientação de aplicar medida cautelar.
Com informações: cidadeverde
