TJ-SP pede que WhatsApp identifique autores de montagens pornô de estudante

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Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) estabeleceu que o Facebook Brasil, empresa proprietária do aplicativo WhatsApp, informe quem são as pessoas envolvidas em dois grupos de conversas. De acordo com o processo, houve mensagens e montagens pornográficas com imagens de uma estudante universitária de São Paulo.

A determinação é do dia 18 de setembro. No entanto, o órgão de justiça só divulgou em seu site nesta quarta-feira (24).

A companhia informou que não poderia ceder informações do aplicativo, pois ainda não concluiu o processo de aquisição do WhatsApp, e que a desenvolvedora do aplicativo de mensagens é uma companhia baseada nos Estados Unidos e não tem representação no Brasil.

De acordo com a decisão, apesar da resposta, a medida proposta pela Justiça é passível de cumprimento.

A Justiça exige que o WhatsApp divulgue informações referentes aos IPs dos perfis indicados pela autora da ação e o teor das conversas dos grupos entre os dias 23 e 31 de maio de 2014. A companhia tem cinco dias para passar essas informações.  UOL

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