Tribunal Superior Eleitoral cassa dois vereadores eleitos pelo PSD em Piripiri
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje, quarta-feira (16), pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Social Democrático (PSD) da cidade de Piripiri, resultando na cassação dos eleitos Domingos Carvalho (Domingão) e Emília Milena.
A decisão se deu com base no fato de que o PSD estava com sua situação suspensa no momento da convenção partidária realizada em agosto deste ano.
O relator do processo, Ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a regularização da situação do partido, mesmo que provisória, deve ocorrer antes da data da convenção para que a legenda tenha condições de participar das eleições.
No entendimento do ministro relator, “o provimento liminar que afastou a suspensão da anotação partidária não pode ser considerado válido para o deferimento do DRAP do PSD nas eleições municipais de 2024”. Por isso, o TSE decidiu reformar a decisão anterior e indeferir o DRAP.
Com o indeferimento, todos os candidatos do PSD de Piripiri tiveram seus registros anulados e seus votos considerados nulos. A decisão afeta diretamente os candidatos eleitos pelo partido, como Domingos Carvalho (Domingão) e Emília Milena, que tiveram seus registros cassados e não poderão tomar posse como vereadores em 2025.
Situação semelhante envolve o MDB de Piripiri. O partido elegeu um vereador, Eldenis Barbosa, mas o DRAP do MDB também recebeu parecer negativo do Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
O caso ainda está em análise pelo relator no TSE, que poderá seguir o mesmo entendimento aplicado ao PSD, onde Eldenis também sofrerá cassação de registro.
Com a anulação dos votos do PSD e a possível exclusão do MDB, a Justiça Eleitoral realizará o recálculo dos votos válidos e redistribuirá as cadeiras da Câmara Municipal entre os partidos aptos, que incluem o PP, o PDT e o PT.
Com tal decisão, os suplentes Francinalva Coelho de Melo – a Nalvinha, do PDT;
Francisco das Chagas dos Santos Filho (Filho do Prado), do PT, assumirão imediatamente os seus mandatos parlamentares na condição de efetivos.
Francisco Mauro de Brito Gomes, do PP, também assumiria mandato de titular
com o indeferimento do DRAP do MDB.
Essa situação, expõe um fato inédito na política de Piripiri, consagrando a prefeita Jôve Oliveira como comandante da totalidade da bancada legislativa do município, ou seja, ao invés de 12 vereadores, Jôve teria como base de apoio às 15 vagas da Câmara Municipal.
Fonte : GP1
