1ª Vara da Comarca de Piripiri inicia programa de adesão voluntária de nomes para sorteio da lista de jurados nas sessões do júri em 2018
Em face da listagem anual de jurados, destinada a angariar nomes para inclusão nos sorteios de jurados para atuarem nas sessões de 2018, a 1ª Vera da Comarca de Piripiri deu início a um programa de adesão voluntária }á função.
Nesse contexto, é importante ressaltar os benefícios advindos do exercício da nobre função, conforme se extrai do Código de Processo Penal.
O artigo. 439 do referido diploma legal aduz que: “O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral”. Ademais, o artigo 440 leciona que:
“Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária”.
É imperioso mencionar, também, nos termos do artigo 441, que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salários do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
A atuação no serviço júri se constitui em uma grande experiência humanística, além de fornecer preciosas lições jurídicas nos debates que lhe são característicos, sobremaneira para os estudantes de Direito, para os quais é imprescindível tal vivência.
Nessa esteira, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, Dr. João Bandeira Monte Júnior, conclama os cidadãos maiores de 18 anos interessados em se alistarem para que compareçam ao fórum local entre 11 e 15 de setembro do presente ano, no afã de terem seus nomes incluídos na lista destinada ao sorteio de jurados.
Foto/Ilustrativa
