Decreto proíbe venda de bebida alcoólica em Floriano neste final de semana
O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva, assinou, no início da noite quinta-feira (20), o Decreto Municipal Nº 092, que estende o lockdown parcial por mais dois fins de semana de agosto e proíbe a venda de bebida alcoólica por dez dias seguidos na cidade. A “Lei Seca” começa a valer nesta sexta-feira (21).
O decreto determina que nos dias 22/08 (sábado); 23/08 (domingo); 29/08 (sábado) e 30/08 (domingo), somente poderão funcionar: farmácias; pontos de alimentação localizados às margens das rodovias; serviços de saúde; imprensa; autoatendimento bancário; postos de combustíveis localizados às margens de rodovias, com exceção de suas respectivas lojas de conveniências; e serviço de delivery exclusivo para alimentos.
No artigo 2 do decreto a prefeitura determina que, no período de 21 a 30 de agosto, fica suspensa a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive via aplicativos de internet ou contato telefônico, para entrega no sistema delivery de qualquer natureza, em todos os estabelecimentos comerciais.
Nos locais que comercializam produtos diversos, todas as seções e departamentos de bebidas alcoólicas deverão ser lacrados, sendo proibida, inclusive, a comercialização. Os locais que comercializam exclusivamente bebidas alcoólicas deverão permanecer fechados.
A prefeitura vai fiscalizar o cumprimentos das medidas e avisa que o descumprimento do decreto prevê multas que variam R$3.530,00 a 35.300.
Havendo reincidência, além da multa, o infrator poderá ter a decretação da interdição total do estabelecimento, além da cassação do alvará de funcionamento.
O secretário de Governo de Floriano, Bento Viana, admitiu que as medidas são rígidas, mas necessárias, considerando o alto índice de transmissibilidade do coronavírus e o aumento do número de casos.
A prefeitura analisou que em Floriano o número de casos de Covid-19 tem aumentado pelo alto número de aglomerações e não uso de máscaras em eventos particulares, motivados pelo consumo de bebida alcóolica.
