Sem ter como fechar as contas, prefeito de Piripiri tenta suplementação milionária no orçamento de 2020
[Às pressas, vereadores foram convocados para sessão extraordinária na segunda-feira dia 28]
O prefeito de Piripiri, Luiz Menezes está com dificuldades para encerrar o seu mandato, que será findará no próximo dia 31 de dezembro. A poucos dias de entregar o cargo, o prefeito encaminhou um projeto para a apreciação dos vereadores solicitando uma ampliação de limite para abertura de créditos suplementares para o exercício do orçamento 2020, correspondente a 25% do orçamento principal de 152 milhões, que pode chegar a um valor de mais R$ 30 milhões.
No apagar das luzes essa seria uma pedalada fiscal na tentativa de dar uma suplementação de quase 35 milhões no orçamento do município já sufocado. Às pressas, os vereadores foram convocados para uma sessão no próximo dia 28/12/2020, para que seja analisado e votado o referido projeto do prefeito.
A suplementação orçamentária e solicitada pelo poder executivo pode se caracterizar crime contra a lei de responsabilidade fiscal e ato de improbidade administrativa, levando em conta que com as sobras financeiras do orçamento o mesmo poderia alocar dotações previamente estabelecidas depois de já terem sido realizadas as despesas. O gestor no caso daria uma pedalada fiscal com a sobra orçamentária e tenta se proteger de crimes contra a lei de responsabilidade fiscal no apagar das luzes tentando ajustar orçamentariamente suas despesas realizadas em novembro e dezembro.
Os vereadores estão com essa batata quente nas mãos, e em sessão extraordinária marcada para a essa segunda-feira (28), votarão ou não o projeto que propõe dar mais dinheiro para um gestor que está com os dias contados.
