O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, discutido na sessão do dia 26 de março. A medida busca assegurar o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, alertando a vítima e a polícia em situações de aproximação indevida do agressor.
O PL 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção presidencial.
“Muitas mulheres vítimas de feminicídio morrem mesmo sob medidas protetivas. Precisamos buscar mecanismos eficazes para proteger essas mulheres ameaçadas. Vamos à luta”, declarou a senadora Leila.
O texto aprovado também permite que o juiz ofereça dispositivos de segurança adicionais, como aplicativos de celular ou “botões de pânico”, que podem alertar a vítima e as autoridades sobre a presença indevida do agressor. Essas medidas, vinculadas às medidas protetivas de urgência, limitam os locais que o infrator pode frequentar, garantindo maior segurança para a mulher. GP1
