A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão na tarde da última segunda-feira (9), durante fiscalização de rotina na BR-343, no município de Parnaíba, no litoral do Piauí.
A abordagem ocorreu por volta das 18h45, no km 33 da rodovia, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo de passeio. Durante os procedimentos de fiscalização, a equipe solicitou a documentação do condutor e realizou consultas aos sistemas de segurança.
Na verificação, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto contra o homem, de 45 anos, relacionado ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na legislação de proteção à mulher.
Diante da confirmação da ordem judicial, o condutor foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes em Parnaíba para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
Descumprimento de medida protetiva: Crime e Consequências
O descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é considerado crime e pode resultar em pena de detenção de 3 meses a 2 anos.
A PRF reforça que as fiscalizações realizadas nas rodovias federais também contribuem para o cumprimento de decisões judiciais e para a proteção de vítimas de violência, atuando de forma integrada com outros órgãos de segurança pública.
