Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; Texto segue para o Senado

[Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários; Dos 10 deputados do PI, apenas 01 votou contra a reforma] A Reforma trabalhista, proposta do governo federal, foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados e dos 10 parlamentares federais piauienses, apenas o deputado Assis Carvalho (PT) votou contra.

Foram 296 votos contra e 177 a favor para a aprovação do texto-base da reforma, (PL 6787/16) proposta pelo governo Michel Temer. Agora o projeto segue para o Senado. Apenas uma das 17 de sugestões de alterações propostas foi aprovada, votadas após a votação principal.

Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou retiradas.

A emenda aprovada estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes.

A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259 votos contrários ante apenas 159 favoráveis.

Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto contrário à proposta.

Principais pontos do projeto aprovado:

As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.