Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10
O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a cassação, eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior. Após o anúncio do resultado da votação, Cunha disse ter sido alvo de “vingança política”.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.
Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
– Carlos Marun (PMDB-MS);
– Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
– Marco Feliciano (PSC-SP);
– Carlos Andrade (PHS-RR);
– Jozi Araújo (PTN-AP);
– Júlia Marinho (PSC-PA);
– Wellington (PR-PB);
– Arthur Lira (PP-AL);
– João Carlos Bacelar (PR-BA);
– Dâmina Pereira (PSL-MG).
Os nove deputados que se abstiveram foram: – Laerte Bessa (PR-DF);
– Rôney Nemer (PP-DF);
– Alfredo Kaefer (PSL-PR);
– Nelson Meurer (PP-PR);
– Alberto Filho (PMDB-MA);
– André Moura (PSC-SE);
– Delegado Edson Moreira (PR-MG);
– Mauro Lopes (PMDB-MG);
– Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Dos 10 Deputados Piauienses 09 votaram na sessão de cassação:
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).
A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu.
Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de Ética, o andamento do processo sofreu diversas reviravoltas, por recursos da defesa e manobras de aliados.
Relator
Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.
Em sua defesa, Cunha sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).
Para o relator, há “provas incontestes” de que os trustes dos quais Cunha alega ser apenas o beneficiário, são “meros instrumentos para dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina”.
Em maio, numa decisão inédita, o STF já tinha determinado o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra ele. Isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.
