Câmara Federal autoriza a produção e uso da “pílula do câncer” no país
A Câmara Federal aprovou a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, aos pacientes em tratamento contra o câncer no país. Aprovação veio antes da conclusão dos estudos que irá permitir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo como medicamento.
O Projeto de Lei 4639/16, que foi aprovado terça-feira (8), tem autoria de 26 parlamentares, dentre eles o deputado federal Flávio Nogueira (PDT). O projeto segue para votação no Senado.
Para Flávio Nogueira, a liberação da substância atende aos anseios de milhares de pessoas que veem na pílula a cura da doença.
Mesmo sem o registro da Anvisa, o texto aprovado oferece aos pacientes o poder de decisão sobre o uso da substância. Para isso, a decisão precisa ser fundamentada com a assinatura de um termo de consentimento e responsabilidade assinado pelo paciente, atestando que tem conhecimento de que a substância não tem os estudos definidos e comprovados pela Anvisa.
Para o uso da substância, o paciente deve comprovar a neoplasia maligna mediante o diagnostico por laudo médico. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Atualmente, a Fosfoetanolamina Sintética é estudada por um laboratório conveniado com o governo de São Paulo. Já os laboratórios das Universidades Federais do Ceará (UFC) e de Santa Catarina (UFSC) conduzem o experimento a pedido de comissão formada pelos ministérios da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Câmara Federal aprovou a produção e o uso porque a substância é definida como de relevância pública. Dessa forma, a sua produção, distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro sanitário”. Mas, apesar da não conclusão dos estudos, a Anvisa terá de autorizar os laboratórios que irão produzir e distribuir a fosfoetanolamina sintética.
