Empresário de Piripiri aparece em lista de beneficiados com parcelas do auxílio emergencial

Enquanto milhões de trabalhadores desempregados – mães e pais de família que passam fome sem nenhum para comprar nada – ainda não viram um centavo da ajuda federal pagos aos brasileiros que não têm emprego ou renda, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, que foi candidato pelo Partido da República a prefeito de Piripiri, embolsou duas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo Bolsonaro nesses meses de pandemia da Covid-19.

Paulo Roberto é denunciado na reportagem no portal do O Globo desta segunda-feira (29). “Políticos com patrimônio milionário têm auxílio emergencial liberado pela Caixa” também estampa o jornal do Rio de Janeiro.

Paulo Roberto declarou à Receita Federal e ao Tribunal Superior eleitoral ser sócio em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, Paulo declarou ser dono de um carro no valor estimado em R$ 33,3 mil. Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial.

O empresário desconversou ao ser questionado pelo O Globo, afirmando que tudo não passa de factóide, que são projetos nunca ocorreram, apesar de a empresa existir desde 2000. O que foi declarado, segundo o empresário, seria incorporado à empresa, o que não ocorreu. Paulo jura que hoje está desempregado:

— Eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factóide, é um sonho — afirmou — Foram projetos que eram para ter ocorrido, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido.

Na Receita Federal, as empresas de Paulo Roberto são registradas com capital social acima de R$ 10 milhões, superior ao limite de microempresa, previsto pelos critérios do auxílio emergencial.

Confira trechos da reportagem de hoje publicada no O GLOBO

RIO — Políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal. Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo ajuda do governo.

O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam da lista de beneficiários. São pessoas que, mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela.

Na lista, estão postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal.

Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, já havia admitido que milhões de filhos da classe média estavam recebendo o benefício indevidamente. Criminosos também receberam o benefício.

Jogo dos sete erros: Auxílio é pago a quem não precisa e quem precisa não recebe

Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.

Segundo a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda.

Os dados do TSE só foram usados para identificação de mandato eletivo, segundo a estatal.

A falha, segundo Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, ocorre devido aos sistemas de informação do governo federal, classificados por ele como “colcha de retalhos”. Os dados são disponibilizados em sistemas independentes, que não cruzam a informação entre si.

Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais.

Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências.

Segundo a pasta, quem burlar a legislação terá de ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos, além de sanções civis e penais.

Fonte: O Globo/Receita Federal/TSE