Equipe do PROCON Itinerante realiza fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha em Piripiri.
[Durante a fiscalização foram autuados sete postos por descumprimento das portarias do Ministério da Justiça.]
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) esteve nesta quinta (05) e sexta-feira (06), em Piripiri, com o “MP em Ação – PROCON Itinerante” que foi realizado com o apoio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri e do PROCON Municipal. O órgão de defesa do consumidor do Ministério Público do Piauí (MPPI) efetuou aproximadamente 50 atendimentos na Praça Bandeira, no centro da cidade.
Outra equipe promoveu fiscalizações em 13 postos de combustíveis, conforme preveem as portarias n° 760/2018 e 735/2018, que tratam, respectivamente, das diretrizes para o exercício da fiscalização pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do repasse do desconto no preço do diesel ao consumidor final.
Ainda durante a ação do PROCON/MPPI aconteceu um treinamento com os servidores e estagiários da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, em decorrência da adesão ao projeto “PROCON – Expandir para proteger”, que integra o Plano Geral Atuação Finalística 2018|2019.
Também foram visitadas quatro revendas de GLP (gás de cozinha). Durante a fiscalização foram autuados sete postos por descumprimento das portarias do Ministério da Justiça. Os estabelecimentos têm 15 dias para apresentação de suas justificativas, documentos e defesa em procedimento administrativo, sob a tutela da 3ª PJ de Piripiri. No final do procedimento, ficando demonstrado o dano aos consumidores, será aplicada multa administrativa, com base no Decreto 2.181/97.
Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa do Consumidor para implantação de políticas públicas na área consumerista. MP-PI
