Lei garante que mulheres escolham o local de desembarque em qualquer lugar nas linhas intermunicipais do Piauí
O Governador Wellington Dias vai sancionar nesta terça-feira (24) a lei que obriga motoristas de ônibus e micro-ônibus que fazem linhas intermunicipais a pararem em locais de embarque e desembarque escolhidos pelas mulheres usuárias do transporte coletivo.
A partir da sanção da nova lei, fica permitido o embarque e desembarque de mulheres, de qualquer faixa etária, em locais mais seguros escolhidos pela passageira, entre os horários de 21h até às 05h da manhã do dia seguinte.
O texto da lei prevê ainda a obrigatoriedade do motorista de parar no ponto escolhido, sem que haja desvio da rota ou mudança de itinerário.
A lei é de autoria do deputado Franzé Silva – PT e tem o propósito de garantir mais segurança para o público feminino que usa diariamente os transportes intermunicipais e fica vulnerável a abordagens e atos de violência quando o percurso que fazem a pé até a parada de ônibus, passa por regiões isoladas e de pouca movimentação.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2018, cerca de 27,4% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência.
No Piauí esses números também preocupam pois em Teresina, no ano de 2018, foi registrado um aumento de 50% nos casos de feminicídios em relação ao ano anterior, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
O próximo passo, após a sanção do Governador, é incentivar as empresas de ônibus a promoverem campanhas educativas, voltadas para os motoristas, para que façam cumprir a nova lei. CidadeVerde
