MP e Prefeitura assinam Acordo de Cooperação Técnica para instalação do PROCON de Piripiri
Os consumidores de Piripiri, a partir do dia 15 de dezembro desse ano, terão acesso a mais um Órgão de proteção e defesa dos seus direitos. A data de início do funcionamento do Procon municipal ficou acertada na assinatura do convênio nesta quinta-feira (01), entre o Ministério Público do Piauí e a Prefeitura Municipal.
Piripiri é o quinto município piauiense a instalar o Órgão que vai funcionar no Centro da cidade. O imóvel foi cedido pela Prefeitura, bem como os servidores que vão atuar, advogados e bacharéis em Direito. O MP, além de realizar o treinamento de pessoal, vai disponibilizar os equipamentos necessários para o funcionamento e a interligação com um sistema nacional, que registra todas as reclamações dos consumidores.
Parnaíba, Picos, Floriano e Campo Maior já tem o Procon municipal em funcionamento. “A nossa meta é instalar nos próximos meses em outras dez cidades”, afirmou o Coordenador Estadual do Procon, Nivaldo Ribeiro.
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, destacou que as ações do PROCON não se resumem a punir as empresas, são também de conscientização do consumidor sobre os seus direitos. “Os municípios que estão aderindo também terão acesso a recursos de um Fundo nacional de proteção ao consumidor”, destacou.
“Sem dúvidas, será mais um importante serviço disponível à população piripiriense e que conta com o total apoio da gestão municipal”, reforça o prefeito Odival Andrade.
