MP-PI fiscaliza 180 municípios e 80% não possuem Portal da Transparência Covid-19
Dos 180 municípios piauienses fiscalizados pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), 80% desses não possuem o Portal da Transparência Covid-19 para detalhar todas as receitas e despesas no combate ano novo coronavírus.
Ao Cidadeverde.com, o promotor Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), diz que a não criação desse portal pode se configurar como improbidade administrativa por parte dos gestores públicos.
O MPPI apresentou no dia 5 novo relatório sobre a atuação da fiscalização dos recursos públicos no enfrentamento da Covid-19. Do dia 19 de março a 04 de junho, os promotores instauraram 228 procedimentos administrativos e 230 recomendações foram expedidas.
“A criação e a alimentação do Portal da Transparência Covid-19 foi a situação mais observada. Não havia na maioria dos municípios fiscalizados, como ainda não há. 80% dos 180 municípios não possuem essa transparência, que infelizmente é regra. A não transparência implica em ato de improbidade administrativa e fere o princípio da publicidade”, diz o promotor.
O promotor explica que a criação do Portal da Transparência está determinada pela Lei 13.979/2020 “justamente para que os gestores coloquem tudo que está recebendo da União e do Estado na aplicação desse combate”, incluindo os recursos próprios de cada município. Além dessa, a lei complementar 173, que dispõe sobre a ajuda aos Estados e Municípios, que a União deve repassar, tem como única contrapartida a publicidade dos recursos recebidos, acrescenta Sinobilino Pinheiro.
Até o momento, dos 224 municípios, somente 180 foram fiscalizados. Os promotores devem fechar 100% de fiscalização ao final deste mês de junho. “Essa fiscalização acontece em evolução, nosso objetivo é fiscalizar 100% até final de junho. É preciso esclarecer que não são todos os municípios que estão aplicando os recursos recebidos pela União”.
“No momento, estamos com o trabalho ativo e preventivo frente aos municípios. Já a terceira fase será a de investigação de eventual desvio de recursos públicos”, ressalta o promotor.
O trabalho desenvolvido pelos promotores no Piauí está sendo replicado em todo o Brasil. A nota técnica que auxilia a fiscalização é reconhecida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Ministérios Públicos do país. “O trabalho de fiscalização desenvolvido aqui no Piauí está sendo a forma mais adequada de fiscalização dos recursos da Covid-19”, finaliza.
