Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência, mas poderá exercer funções públicas
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff.
A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas.
Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.
A posse de Temer na Presidência da República foi realizada, às 16h, no plenário do Senado.
A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
É a segunda vez, desde a redemocratização, que o Senado julga um presidente da República eleito pelo voto direto.
Em 1992, Fernando Collor renunciou antes do início do julgamento, mas foi cassado.
O processo de impeachment contra Dilma Rousseff tramitou por nove meses no Congresso Nacional. A abertura se deu em 1° de dezembro de 2015. Chegou ao Senado em abril deste ano, após autorização concedida pela Câmara dos Deputados. O processo foi analisado por uma comissão especial que emitiu dois pareceres. O texto passou ainda por duas votações em Plenário e chegou à fase final nesta quarta-feira (31/8).
