TCE constata irregularidades em concurso de 2009 e procuradora pede aplicação de multa a ex-prefeito Luiz Menezes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), está com um processo já em fase de diligência, contra o ex-prefeito de Piripiri Luiz Menezes. O relator do processo é o conselheiro Kleber Eulálio Dantas.
A procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, apontou várias irregularidades na realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Piripiri, do ano de 2009, no exercício do ex-prefeito Luiz Menezes. O parecer da procuradora pede a aplicação de multa no valor de 15 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado, que equivale a cerca de R$ 45.000.
Segundo o relatório do TCE, foram identificados: nomeação de servidores não aprovados no concurso público, cargos providos além do número de vagas, extrapolação do prazo legal para início do exercício do cargo, entre outros problemas apontados.
A procuradora baseia-se no Artigo 206, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Contas c/c Art.79, VIII, da Lei 5.888/09. Para qualquer consulta pública, o cidadão pode acessar o site do TCE e utilizar, na pesquisa, o número do processo: TC-O030665/2010.