TCE-PI fiscaliza R$ 94 milhões em recursos no combate a Covid-19

O TCE iniciou a fiscalização em abril deste ano, após a publicação de uma portaria que criou uma comissão formada por diversos auditores de controle externo de diferentes setores.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informou que já foram fiscalizados R$ 94.814.989,41 milhões em recursos que foram utilizados pelos municípios piauienses e pelo Governo do Piauí no combate ao novo coronavírus.

O TCE iniciou a fiscalização em abril deste ano, após a publicação de uma portaria que criou uma comissão formada por diversos auditores de controle externo de diferentes setores, onde já foram produzidos 15 relatórios de fiscalização, que correspondem a R$ 94.814.989,41 fiscalizados.

O tribunal informou que o órgão tem realizado inspeções em hospitais, secretarias municipais, almoxarifados, que são utilizadas como base para os relatórios de fiscalização e já estão conseguindo vários resultados.

Um exemplo é a Operação Reagente, deflagrada pela Polícia Federal no Piauí, após o TCE encontrar indícios de fraude em processos licitatórios em 29 prefeituras piauienses, onde empresas teriam combinado os preços para que uma delas saísse vencedora nos certames. A descoberta aconteceu durante a fiscalização de uma licitação da Prefeitura de Picos.

Falta de transparência

O Tribunal de Contas já havia alertado que está faltando transparência por parte dos municípios piauienses na contratação de pessoal para o enfrentamento da doença. O TCE explicou que foi realizado um levantamento que apontou que apenas 14 municípios piauienses publicaram atos relativos ao processo de recrutamento de profissionais para atuarem no enfrentamento à pandemia, apesar de 75 municípios e a Secretaria Estadual de Assistência Social terem realizado contratações até o dia 30 de junho deste ano.

Isso significa que de 75 municípios que realizaram contratações, apenas 14 publicaram devidamente os atos. Ao todo, foram realizadas um total de 756 admissões temporárias. Os dados analisados não incluem a Fundação Municipal de Saúde de Teresina e nem a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, que fazem parte de uma fiscalização específica.       GP1