TRF autoriza Caixa a repassar segunda parcela do Finisa I ao Piauí
[Recursos são para realização de obras de infraestrutura, rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico.]
O Piauí deve receber em breve os R$ 293 milhões referentes à segunda parcela do empréstimo Finisa I. Os recursos, importantes para movimentar a economia do estado e gerar emprego, estavam bloqueados por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Piauí. Nesta segunda-feira (24), uma decisão do desembargador federal Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRT), derrubou a liminar de 1ª instância autorizando à Caixa repassar a verba.
O desembargador disse em sua decisão que a liminar da Justiça Federal perdeu objeto, a partir do momento que o Piauí cumpriu o requisito para receber a segunda parcela do empréstimo, que foi a prestação de contas da primeira parcela.
O magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alegou risco à ordem pública e à ordem econômica a demora na liberação dos recursos.
A decisão diz ainda que ficou suficientemente demonstrada a possibilidade de liberação da segunda parcela do contrato de empréstimo, uma vez que a Caixa Econômica Federal, no dia 12 de abril de 2019, relatou que não remanescia mais pendência para a continuidade da execução do contrato de financiamento.
Os recursos serão destinados à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.
