Tribunal aciona a Prefeitura de Piripiri por suposto desvio de recursos do IPMP em 2020
Recursos recolhidos pela Prefeitura de Piripiri pela gestão anterior e que deveriam ser repassados para o IPMP – Instituto de Previdência do Município de Piripiri, ainda não foram informados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
O levantamento constatou que, de janeiro a outubro de 2020, nenhum balancete do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da Prefeitura de Piripiri, que é presidido por Gilberto de Brito Carvalho, foi entregue ao Tribunal.
Por causa disso, o TCE/PI, por meio da Diretoria Processual do Tribunal, deverá representar a Prefeitura de Piripiri, além de outros seis municípios e uma câmara municipal do Piauí.
De acordo com o auditor de Controle Externo Diretor da DFAM, Elbert Silva Luz Alvarenga, a abertura de processos de representações individualizadas dos municípios está baseado no Regimento Interno do Tribunal de Contas (Res. TCE/PI nº 13/11).
“Essa medida é para coibir grave lesão ao erário e ao direito alheio. As Representações têm por base a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao período de janeiro a outubro do exercício de 2020, essenciais à análise da prestação de contas do jurisdicionado”, explica o auditor do TCE.
O Procurador Geral de Piripiri, José Bezerra Pereira, afirmou que é preciso pedir a tomada de contas especial junto TCE. “Ela vai identificar o deveria ser feito pelo gestor. Não se trata de perseguir ninguém, mas é preciso adotar essas medidas para apurar o que houve e responsabilizar o ex-gestor, seja na esfera administrativa e/ou judicial”, pontua.
