Os consumidores piauienses podem ter 12 meses para o parcelamento das contas de energia e água, em atraso, no período da pandemia da Covid-19. O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado em uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa ainda na semana passada.
Com a aprovação pelas comissões a proposta já está pronta para ir a plenário.
“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, afirma o deputado Henrique Pires (MDB), um dos autores da proposta juntamente com João Madison, líder do MDB na Casa.
O parecer favorável foi do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) na CCJ.
O Projeto de Lei Ordinária 121/2020 dos deputados garante o parcelamento em até 12 vezes dos valores das contas devidas pelos consumidores de energia elétrica e de água no Piauí.
