A Assembleia Legislativa do Piauí encaminhará um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pedindo a suspensão da extinção de zonas eleitorais no Piauí. O pedindo atende um requerimento apresentado pelo presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), e aprovado na sessão plenária.
Themístocles Filho disse que a extinção de zonas eleitorais vem sendo adotada pelo TSE não somente no Piauí, mas em todo o país. “Para se ter uma ideia, com a extinção da zona eleitoral de Demerval Lobão, os eleitores daquela cidade terão que se deslocar até Teresina para obter, por exemplo, a segunda via do seu título eleitoral”, acrescentou ele.
A Portaria de nº 372/2017 extingue mais de 30 zonas eleitorais no Piauí e tem sido motivo de protesto entre os servidores da justiça eleitoral e magistrados. De acordo com o ato administrativo, os Tribunais Regionais Eleitorais devem extinguir zonas eleitorais localizadas no interior do Estado e que não atendam aos parâmetros estabelecidos no artigo 3º da Resolução do TSE nº 23.422/2014. A resolução estabelece normas tanto para criação, quanto para a instalação de zonas eleitorais.
A Associação dos Magistrados também se manifestou sobre o caso e afirmou que a resolução compromete a segurança das eleições principalmente em municípios que possuem histórico de divergências durante os pleitos, e a presença do juiz eleitoral e do membro do Ministério Público é ponto forte na pacificação desses conflitos.
Na próxima semana, está prevista reunião com entre Associação dos Magistrados Brasileiros, representantes das associações estaduais e Presidentes de TREs para decidir a melhor estratégia de ação diante da Portaria da Presidência do TSE. portalAz
