A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje que o Banco Central, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) fecharam um acordo para encerrar as disputas judiciais sobre o pagamento das perdas econômicas provocadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
O acordo foi assinado por representantes de todas as instituições e deverá ser protocolado nesta terça no Supremo Tribunal Federal (STF). Quem aderir ao acordo terá de desistir do processo judicial que reivindica o pagamento das perdas econômicas.
O governo federal já estimou que o pagamento dos poupadores irá injetar cerca de 12 bilhões de reais na economia.
Os detalhes do acordo serão apresentados em entrevista coletiva com representantes de todas as entidades às 19h. Entre os pontos que devem ser detalhados estão o valor do desconto e forma de pagamento e desconto.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, indenizações de até 5.000 reais serão pagas à vista. Acima disso, o valor será parcelado em até seis vezes.
O jornal informa que o acordo prevê um desconto sobre o valor da perda, que varia de acordo com o plano econômico que causou o prejuízo. Os descontos vão variar de 8% a 19% para pagamentos acima de 20 mil reais.
O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acordo, por haver avaliação de que decisão do Superior Tribunal de Justiça derrubou o direito à indenização. MSN
