Após críticas do setor público de saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma rede social nesta quarta-feira que revogou o decreto que autorizava a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O presidente, no entanto, defendeu o decreto afirmando que faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal nas UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e que o “espírito do decreto” era terminar obras e “permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”.
No entanto, os sindicatos ligados ao atendimento público de saúde entenderam que o decreto tinha como objetivo desmontar o SUS e entregar a saúde a interesses privados, que não necessariamente são os da população.
O Sindicato dos Enfermeiros emitiu uma nota dizendo que entende que o decreto “é o caminho para a destruição do SUS” e significa “entregar a saúde pública à iniciativa privada”. E acredita que “a decisão do governo é um atentado contra a Constituição Federal e contra a vida de milhões de brasileiros”.
O decreto permitia que qualquer tipo de empresa fizesse a gestão de unidades de saúde, até mesmo empresas com fins lucrativos. Na visão dos servidores, isso colaria o lucro acima da necessidade da população. E criticam que o decreto sobre saúde básica seja feito pelo Ministério da economia.
Médicos especialistas na atenção básica pontuam que esse segmento precisa de continuidade no atendimento, mais que qualquer outro. E que essa foi uma nova tentativa de ataque ao SUS, que já está sem poder convocar novos concursos até final do ano que vem.
O que é uma UBS?
De acordo com o Uol, o Brasil possui 44 mil UBSs, ao todo, e tem como objetivo atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público e não possuem condições de utilizarem serviços caros da rede privada de saúde.
