A segunda promotoria de justiça da cidade de Piracuruca-Piauí proibiu as cidades de Piracuruca e São João da Fronteira-Piauí a organização,promoção,realização ou participação de festa, shows e eventos similares voltados ao público que gera aglomeração de pessoas em desrespeito às normas sanitárias de enfrentamento à Pandemia da COVID-19, pelo prazo inicial de 120 dias, até anterior e eventual reforma”.
Desse modo, o município de São João da Fronteira torna público a referida decisão para o conhecimento de toda a população.
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Ação Civil Pública ( Processo N* 0800963-92.2020.8.18.0067) de autoria da 2* Promotoria de Justiça de Piracuruca, a qual impõe a obrigação de não fazer “no sentido de que não haja organização, promoção, realização ou participação de festas, shows e eventos similares voltados ao público que gera aglomeração de pessoas em desrespeito às normas sanitárias de enfrentamento à Pandemia da COVID-19, pelo prazo inicial de 120 dias, até anterior e eventual reforma”.
Desse modo, o município torna público a referida decisão para o conhecimento de toda a população.
São João da Fronteira, 18 de Dezembro de 2020.
Imperial Fm
