O ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que cumpre pena por estupro em uma penitenciária no interior de São Paulo, apresentou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a dosimetria da sentença seja revista.
A solicitação dos advogados do ex-atleta diz respeito à decisão da Justiça da Itália, que determinou nove anos de prisão por estupro coletivo em uma boate de Milão, caso ocorrido em 2013, quando Robinho jogava no Milan.
De acordo com a defesa, o réu deveria cumprir seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. “Os critérios da dosimetria devem obedecer aos limites impostos pela Constituição Federal e pela legislação penal.
Trata-se da análise da dupla tipicidade penal tendo em vista o preceito secundário de fixação penal”, afirmou a equipe de defesa no recurso.
Na prática, os advogados alegam que, por ser réu primário e não ter agravantes, Robinho deveria cumprir a pena mínima para esse tipo de crime.
Em 20 de março, por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Itália que condenou Robinho para cumprimento no Brasil.
