A Eletrobras Distribuição Piauí foi condenada pela a Justiça a pagar uma indenização de R$ 75 milhões para uma empresa privada, que cobra pagamentos atrasados. Segundo a distribuidora de energia, caso a sentença seja mantida o pagamento de fornecedores, salários dos servidores e o funcionamento operacional e financeiro ficarão comprometidos.
“A decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Com isso o bloqueio dos valores deve ser feito na conta da empresa e isso pode afetar de sobremaneira”, disse a advogada da Eletrobras, Anna Paula Sutter.
A empresa que move a ação contra a concessionária requer indenização decorrente de supostos danos gerados por pagamentos em atraso e falta de pagamento de seis contratos de prestação de serviço firmados entre as partes.
A defensora explicou que já entrou com pedidos no Supremo Tribunal Federal e no Supremo Tribunal de Justiça para embargar a decisão, mas que isso não suspende a execução da sentença. “Fizemos um pedido de suspensão de sentença para o presidente do STJ e o processo agora aguarda a manifestação da empresa para poder apreciado”.
Além disso, a advogada disse que o valor de R$ 75 milhões foi baseado em um laudo pericial já havia sido descartado pelo Tribunal de Justiça do Piauí. “O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho já havia declarado que o laudo pericial da fase de instrução era inidôneo. Pedimos apenas que os valores pedidos pela empresa sejam comprovados. Para se ter uma ideia o capital da denunciante é de R$ 7,3 milhões e que a indenização é 10 vezes mais”, afirmou.
Em nota, a Eletrobras propõe a realização de perícia judicial com apresentação dos documentos comprobatórios do montante alegado, e não apenas acatando os valores informados pela empresa.
