O governador Rafael Fonteles participou, nesta terça-feira (23), da Mobilização Municipalista com prefeitos e prefeitas piauienses em Brasília, ocasião em que defendeu mais autonomia e recursos para os municípios O encontro discute a tramitação de pautas que impactam negativamente os municípios brasileiros em R$ 270 bilhões. Esse impacto foi revelado por estudo inédito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado durante o evento.
Segundo a CNM, o maior impacto advém da proposta que prevê a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Se aprovada, a medida pode elevar o déficit atuarial dos Municípios em R$ 103 bilhões, comprometendo a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e obrigando os municípios a retirarem receitas de recursos livres para investir no fundo de previdência. Além desse, há previsão de impacto com a criação de pisos salariais e adicionais, como o de médicos, gerando R$ 17 bilhões por ano, e da educação básica, com R$ 20 bilhões anuais.
“É um momento de fortalecimento do municipalismo. São várias pautas importantes referentes aos municípios tramitando no Congresso Nacional. É um dia muito importante para os municípios e estamos aqui unindo forças para defender os municípios, que é onde as políticas públicas são desenvolvidas. Prefeitos estão buscando a saúde financeira dos municípios, essencial para a execução das ações de saúde, educação, assistência social, que são as ações principais na vida do povo”, disse o governador.
Rafael Fonteles destacou ainda que os municípios exercem o papel de maior responsabilidade na execução das políticas públicas e, no entanto, recebem a menor fatia no bolo tributário. “Apenas 11% ficam com os municípios, cerca de 24% com os estados e mais de 60% com o governo federal. Mas isso não depende só do governo federal. Passa pelo Congresso e pelo judiciário. Só um movimento coordenado, unido, vai garantir que os municípios não sejam prejudicados”, reforçou.
