O Governo do Piauí ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve beneficiar mais de 1 milhão de veículos em 2027. A medida passa a incluir pessoas com deficiência (PCDs), com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas por aplicativo.
Atualmente, no estado, já são contempladas motocicletas de até 170 cilindradas, cerca de 828 mil, e veículos com 15 anos ou mais de fabricação, que somam aproximadamente 282 mil unidades isentas.
A política passará a abranger esses públicos a partir de 2027. No caso de veículos de pessoas com deficiência e com TEA, a expectativa é de atender até 10 mil beneficiários. Em relação aos motoristas por aplicativo, a estimativa é de 1.500 a 2.000 contemplados. Em ambos os casos, o valor do veículo deve ser de até R$ 200 mil.
As regras específicas para trabalhadores por aplicativo ainda estão em definição, mas devem incluir a comprovação de frequência na atividade e de que essa atividade seja a principal fonte de renda.
Os taxistas continuam com direito à isenção, conforme regulamentação da Prefeitura de Teresina, responsável pelo controle e estimativa desses profissionais na capital.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), os números apresentados são preliminares. Como a medida passa a valer em exercício futuro, os critérios ainda estão sendo finalizados, especialmente para motoristas por aplicativo e para os públicos de PCDs e TEA.
Para acessar o benefício, é necessário acompanhar os canais oficiais do Governo do Estado e da Sefaz, onde serão divulgadas as regras, prazos e orientações.
