A governadora em exercício, Regina Sousa, assinou, nesta sexta-feira (19), a prorrogação do decreto que limita o funcionamento do comércio, bares e restaurantes. As medidas que, inicialmente, valeriam até o próximo dia 22 de fevereiro, passam a valer até o dia 28 deste mês. O texto sofreu algumas alterações.
Segundo o decreto, bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, lojas de conveniência, depósitos de bebidas e barracas de praia só poderão funcionar até 23 horas, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno.
Lojas de conveniência e depósitos de bebidas poderão funcionar após as 23 horas exclusivamente para vendas na modalidade delivery.
O novo decreto também autoriza som mecânico, instrumental ou apresentação de músico em bares e restaurantes, desde que não gerem aglomeração.
Ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente aberto ou fechado, com ou sem venda de ingresso.
O comércio em geral poderá funcionar somente até 17 horas e os shoppings centers das 12h às 21h.
A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada a estrita obediência dos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, especificamente quanto ao uso obrigatório de máscaras.
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