O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) promoveu o 3º Encontro Nacional das Equipes Técnicas Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas nesta quarta-feira (12). Durante o evento, foi lançada a Cartilha Aristeu Guida da Silva – Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras.
O direito à vida, à liberdade de pensamento e expressão, assim como garantias e proteção judiciais são compromissos assegurados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Seguindo essa diretriz, a publicação informa os padrões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos sobre os deveres dos países membros em matéria de prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra jornalistas em razão do exercício do seu direito à liberdade de expressão.
O material contém também os programas governamentais para a prevenção de crimes contra comunicadores no exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão, assim como a proteção de jornalistas que se encontrem em risco especial pelo exercício profissional.
A cartilha foi elaborada pelo MDH em colaboração com a Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), e a Consultoria Jurídica e a Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério. Dentro desses princípios, o governo federal garante estar comprometido com a prevenção e combate a ameaças às atividades de comunicadores e comunicadoras por meio do Disque Direitos Humanos/Disque 100, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, e do PPDDH, entre outras ações. Atualmente, mais de 400 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no PPDDH em todo Brasil. Entre as diversas áreas de militância, destaca o ministério, as causas indígenas e direito à terra e proteção ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos. Do total dos casos incluídos no programa, apenas três são de comunicadores.
