O governo anunciou nesta terça-feira, 29, que órgãos federais irão fiscalizar mais de 3 mil barragens que se encontram em alto risco ou possuem grande possibilidade de dano. Dessas, 205 são de resíduos de mineração e terão prioridade na fiscalização. Apesar da determinação, o governo não soube informar qual o prazo necessário para a ação.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, existem hoje no Brasil mais de 20 mil barragens cadastradas. Das que são de resíduos de mineração, 70 foram construídas no método “a montante”. Elas serão as primeiras a serem checadas. “Não temos como precisar o tempo necessário para a fiscalização, depende de cada órgão”, disse.
O ministro também não soube precisar o número de fiscais necessários para a ação e nem o montante de recursos necessários para este trabalho. Ele se limitou a dizer que o governo s envidará “todos os esforços para que haja recursos humanos e financeiros para fiscalizar as 3.386 barragens de alto risco no País”.
O governo anunciou também que irá rever a política nacional de segurança de barragens para dar prioridade ao plano de ação emergencial.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou ter recebido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a informação de que a Vale se comprometeu a desativar todas as suas barragens de montante. Aquelas que não puderem ser interrompidas, serão reforçadas com contenções.
De acordo com Canuto, será feita a verificação, de imediato, sobre a área 1 da barragem, que é a primeira a ser atingida quando uma barragem se rompe. Segundo o ministro, não se pode haver infraestrutura ao seu redor, apenas o necessário para o trabalho na mina. Nesta região, salientou, só podem existir construções estritamente ligadas à barragem, jamais infraestrutura, como um centro administrativo ou restaurante, como havia ali em Brumadinho, o que levou a elevar, em muito, o número de mortos.
Na manhã desta terça-feira, 29, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo e as Polícias Civil e Militar de Minas cumpriram cinco mandados de prisão e outros de busca e apreensão contra engenheiros e funcionários que atestaram a segurança da Barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem do córrego do Feijão, na última sexta-feira, 25. A Justiça decretou a prisão temporária por 30 dias de responsáveis por atestar a segurança da barragem da Vale por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica.
