A Justiça do Trabalho decidiu pelo bloqueio eletrônico de bens no valor de R$ 1.443.000,00 para o pagamento efetivo de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários que trabalhavam na base de Simplício Mendes na construção da Ferrovia Transnordestina.
Na decisão, a juíza Alba Cristina da Silva, da Vara do Trabalho de Oeiras, determinou o bloqueio imediato no valor de R$ 543 mil da Construtora Monttauro e R$ 900 mil da empresa CRW Serviços e Escavações Ltda, empresas terceirizadas que trabalham na execução da obra. As duas empresas foram contratadas pela Civilport Engenharia Ltda, que por sua vez firmou contrato com a Transnordestina Logística.
Caso não haja recursos financeiros nas contas das duas empresas, a Civilport e a Transnordestina Logística têm responsabilidades subsidiárias. Assim, a Justiça deferiu que o bloqueio seja feito nas contas dessas empresas. “A Transnordestina Logística tem total responsabilidade nesse processo. Ela não repassou os valores contratuais devidos à Civilport e não fiscalizou a idoneidade financeira da empresa no sentido de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados”, defende a procuradora Pollyanna Tôrres, responsável pela ação.
O pedido foi feito em ação cautelar para garantir o pagamento de débitos trabalhistas das empresas Construtora Monttauro e CRW Serviços e Escavações. Em audiência na Procuradoria do Trabalho no Município de Picos, os representantes legais das empresas admitiram não ter como pagar as verbas rescisórias a que têm direito os trabalhadores. “Eles alegaram a suspensão do contrato entre a Civilport e a Transnordestina, que originou a paralisação das obras em Simplício Mendes”, explicou a procuradora.
A denúncia
O Ministério Público do Trabalho no Piauí recebeu, em outubro de 2015, a denúncia do líder sindical, Edvan Feitosa da Silva, sobre a demissão de trabalhadores terceirizados das duas empresas, sem o devido pagamento das verbas rescisórias. Na oportunidade, ele alegou que estava sofrendo ameaças de morte por parte dos trabalhadores, que o pressionavam para que o sindicato tomasse uma medida urgente para regularizar a situação deles.
Os trabalhadores aguardam o pagamento de salários, verbas rescisórias, FGTS, há cerca de quatro meses, em alojamentos inadequados. “Sem dinheiro, esses trabalhadores estão impossibilitados, inclusive, de retornarem para suas casas, já que muitos deles são de outros municípios”, finalizou a procuradora.
Investigação
Nesta semana, o procurador-chefe substituto do MPT-PI, Ednaldo Brito, determinou investigação a respeito da demissão de 1,2 mil trabalhadores da Civilport nos canteiros de obra da Ferrovia Transnordestina nos municípios do Piauí. Cidadeverde
