Lei do Silêncio em Teresina: novo projeto estabelece limite de 80 decibéis e aferição no local da denúncia
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que estipula em 80 o limite para os níveis de decibéis da Lei do Silêncio de Teresina. A proposta foi protocolada pelo vereador Capitão Roberval Queiroz (PRD), após reunião com a categoria de músicos, que reivindica a flexibilização da legislação na capital, para viabilizar a realização de shows ao vivo.
Atualmente, o limite previsto para esses eventos na capital é de 55 decibéis.
O texto apresentado fixa o novo nível nos três turnos: diurno, vespertino e noturno.
Outra mudança em relação à lei atual versa sobre como a medição do volume do som deverá ser feita pela Polícia Militar do Piauí (PM-PI).
A proposta do parlamentar, também defendida por músicos de Teresina, determina que as medições de sons e ruídos serão feitas na residência ou local de onde partiu a denúncia e não mais de onde o evento, festa ou show está ocorrendo.
Assim, com a possível mudança, a guarnição não deverá seguir diretamente para onde acontece o show. Vai até onde o denunciante está para fazer a aferição.
A medição dos níveis de sons e ruídos, segundo o projeto, “será feita dos limites do imóvel onde encontra-se a fonte emissora ou no ponto de maior intensidade no recinto receptor, estando o aparelho afastado, no mínimo, 2 metros das paredes”.
Foto: Paula Sampaio/ cidadeverde.com
Em entrevista ao Cidadeverde.com, o presidente da Associação de Músicos do Piauí (Amuspi), o cantor Cássio Bruno, afirmou que a expectativa é de que o projeto de lei seja lido e votado em plenário na próxima semana.
“Estivemos reunidos com o vereador Roberval, a comissão de músicos e terminamos de passar a limpo a lei, colocar outros pontos que pensamos depois. Fechamos nos 80. Na outra lei, a aferição era 2 metros da casa de show, não tinha como, tinha que ser no máximo da porta. Colocamos a diferença de 80 decibéis com a distância de onde partiu a denúncia”, explicou o cantor.
Audiência pública
Cássio Bruno explicou que a categoria espera a aprovação da lei. O grupo ainda planeja pedir uma audiência pública com o secretário de segurança Chico Lucas para reivindicar mudanças na forma como as advertências e apreensões de equipamentos de som têm sido feitas.
“Depois que a lei for aprovada vamos buscar uma audiência com o secretário para pedir que a guarnição obedeça a lei entre outras coisas, como o abuso de poder, e toda a questão das advertências também que é feita a primeira sem sabermos”, afirmou.
Em dezembro do ano passado, uma audiência aconteceu na Câmara Municipal de Teresina com a presença de músicos, técnicos e do delegado Tales Gomes.
