O secretário de Justiça do Piauí, Carlos Augusto, analisa que menos de 10% dos presos no Piauí irão preencher os requisitos para serem liberados na saidinha de final de ano. Segundo o gestor, hoje 7.300 presos estão encarcerados em 16 unidades penais no Piauí.
Destes, menos de 500 devem ficar aptos ao direito constitucional que proporciona liberdade durante as festas de final de ano.
“A saidinha vem dentro de uma possibilidade da lei penal do nosso país. E o poder judiciário que faz essa análise, hoje bem menos do que em tempos passados, mas o que for determinado pelo poder judiciário será acatado pela Sejus. Há um discurso de que vão soltar, mas são poucas pessoas que preenchem os requisitos de passar o Natal e Ano Novo com sua família. Acredito que menos de 500 preencham esse requisito”, explica.
A saidinha será fiscalizada pelos órgãos de Segurança Pública do Piauí e da Polícia Penal. A recente promulgação da Lei 14.843 trouxe mudanças significativas ao regime de saída temporária de presos no país.
A nova lei permite a saída temporária apenas para presos de baixa periculosidade e exclusivamente para fins educacionais. Esta mudança se aplica a todos os sentenciados que forem presos após a promulgação da nova lei.
