Prefeitura de Piripiri adequa Portal da Transparência municipal às exigências do Tribunal de Contas
Em virtude da aprovação da Lei de Acesso à Informação, sancionada ainda no ano de 2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tiveram que se adequar ao processo de transparência em relação às suas ações. Seguindo essa linha, a Prefeitura de Piripiri disponibiliza todas as informações referentes à prestação de contas da gestão atual por meio do site da Associação Piauiense de Municípios (APPM), na seção Transparência.
De acordo com Antônio Filho, controlador do município de Piripiri, durante reunião com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM), foi assinado um termo de ajuste de conduta para que o município pudesse se adequar a todas as normas exigidas pela Lei, muito embora já disponibilize as informações em portal de acesso público. É válido ressaltar que não ficou definida uma data para a conclusão do processo.
“Os membros do poder público que participaram da reunião elogiaram a gestão municipal de Piripiri, pois é uma das mais modernas em relação à Lei de Acesso à Informação no Piauí. A maior parte dos municípios sequer disponibiliza as informações referentes à gestão. Nós alimentamos o site de forma progressiva, a medida que as resoluções vão sendo publicadas no diário oficial, ou quando são repassadas pelos respectivos setores da administração pública”, explica Antônio Filho.
O Portal da Transparência da Associação Piauiense de Municípios traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, entre outros gastos.
Para acesso a estas e outras informações, sobre a atual gestão de Piripiri, o cidadão deve acessar o link http://www.transparencia.appm.org.br/piripiri/.
