A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu cumprimento a um mandado de prisão civil por pensão alimentícia na noite desta terça-feira (2), durante fiscalização na BR-316, em Picos.
A abordagem ocorreu por volta das 19h, no km 294 da rodovia, quando a equipe da Unidade Operacional de Picos realizou parada a um ônibus de transporte interestadual. O veículo foi imobilizado de maneira segura, e os agentes iniciaram os procedimentos de fiscalização de rotina, voltados à segurança viária e ao enfrentamento a crimes, incluindo foragidos da Justiça.
Durante a verificação documental dos passageiros, os policiais identificaram que um homem de 26 anos possuía um mandado de prisão civil vigente, expedido pela Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amapá, relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia. A ordem judicial tinha validade até maio de 2026.
Diante da constatação, o passageiro foi informado sobre a situação e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Picos, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O mandado de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia tem caráter coercitivo e visa assegurar o cumprimento da obrigação de prover o sustento. Diferentemente de outras modalidades de prisão, sua finalidade é garantir a efetivação do direito da criança ou dependente ao recebimento da pensão devida.
A PRF reforça seu compromisso com o cumprimento de ordens judiciais e com a segurança da população, destacando a importância da fiscalização em transportes coletivos como ferramenta essencial para localização de pessoas procuradas pela Justiça.
